Fluviário de Mora -Esclarecimento
Na sequência da notícia de 24 de Agosto da RTP sobre o Fluviário de Mora e as declarações nela contida do responsável do ICN, Dr. Mário Silva, a Câmara Municipal de Mora sente-se na obrigação de proceder a alguns esclarecimentos e repor a verdade dos factos.
Em fins de 2004 foi enviada pela Câmara Municipal de Mora o Pré-Projecto do Fluviário de Mora para parecer do ICN, tendo posteriormente o ICN em 11 de Fevereiro de 2005 enviado um parecer positivo, condicionado à apresentação do projecto definitivo, o que veio a acontecer em 30 de Junho de 2005.
Em 27 de Julho de 2006 (passado um ano!) entrou na Câmara Municipal de Mora o parecer sobre o projecto de arquitectura, arranjo de espaços exteriores, lago, beneficiação da via de acesso e ETAR, onde o ICN emitiu o "parecer positivo ao projecto de arquitectura, condicionado ao seu uso exclusivo enquanto Fluviário".
Relativamente ao projecto de arranjo de espaços exteriores e do lago o parecer foi positivo, assim como em relação à beneficiação da via de acesso. No que se refere à ETAR o parecer foi negativo, e foram emitidas uma série de recomendações, prontamente aceites pela Autarquia e cujas soluções propostas pelo projectista já foram enviadas ao ICN.
Entretanto e na base do parecer prévio positivo a obra foi sendo realizada.
E quando, como foi referido anteriormente, o ICN (passado um ano!) emitiu o parecer sobre o projecto final a construção estava na sua fase de conclusão.
No que se refere ao pedido de licenças de captura das espécies, a Teixeira Duarte (empresa responsável pela concepção e construção do Fluviário de Mora) subcontratou a empresa Turmar para proceder há captura e fornecimento das espécies e seu controle no período de quarentena.
A Turmar, através da Dra. Luísa Sousa, em 15 de Março de 2006, fez entrar no ICN uma relação das espécies a capturar, solicitando a respectiva licença de captura, tendo o ICN apenas informado que só poderia emitir as licenças de captura solicitadas após o licenciamento do projecto do Fluviário, e nunca se tendo pronunciado à cerca das espécies constantes no pedido de licença de captura.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Mora em 23 de Fevereiro de 2006, ao abrigo do decreto-lei N.º 59/2003, entregou na Direcção Regional da Agricultura do Alentejo o pedido de licença de funcionamento do Fluviário de Mora, que por sua vez o encaminhou para a Direcção Geral de Veterinária, entidade que dentro do Ministério da Agricultura é responsável pela emissão da licença de funcionamento.
E aqui chegamos ao que popularmente se designa como "a pescadinha de rabo na boca".
O ICN afirma que não pode emitir parecer para a captura das espécies, pois a DGV não emitiu ainda a licença de funcionamento, por isso não se estranha a frase já aqui descrita, que vem no parecer desta entidade que "emitiu parecer positivo ao projecto de arquitectura, condicionado ao seu uso exclusivo enquanto Fluviário", como se esta infra-estrutura pudesse alguma vez ser utilizada para qualquer outro fim!
A DGV, por sua vez, afirma que só pode emitir a licença de funcionamento depois do ICN aprovar todos os projectos e a captura das espécies.
Estranhamos, por isso, as declarações do Responsável do ICN, Dr. Mário Silva, que parecendo ou querendo mostrar desconhecimento sobre este processo, se pronunciou sobre o assunto, como se a Autarquia de Mora tivesse desconhecimento de como tratar o processo de licenciamento da captura das espécies e afirmando, para nosso espanto, que queríamos capturar espécies protegidas e que os formulários para a solicitação da licença de captura estão à disposição na internet.
No meio, a Câmara Municipal de Mora, apanhada nesta teia burocrática, onde nenhuma das entidades (ICN e DGV) parecem preocupadas, com a valia científica, pedagógica e lúdica deste empreendimento único em Portugal, ambas parecendo estar mais preocupadas em usar este projecto como cobaia para aplicação de uma Lei ainda não utilizada em Portugal, para empreendimentos deste tipo.
Por outro lado, estas duas entidades, que de um modo ou outro, deviam valorizar o contributo deste projecto na sua vertente de conservação da natureza, e no estudo, valorização e preservação da nossa fauna e flora fluvial, tem com as suas atitudes e decisões contribuindo para o atraso da implementação do projecto, criando sérias dificuldades financeiras à Câmara Municipal de Mora.
O projecto, cujo o custo de 6 milhões de euros, a Câmara Municipal de Mora tem suportado na integra, pois a comparticipação comunitária (50%), está, igualmente, dependente da emissão dos pareceres referidos, está concluído. Muitas das despesas de manutenção já decorrem, sem que contudo as receitas previstas dos mais de 200 mil visitantes/ano estejam a ser cobradas.
Tudo isto em nome da burocracia.
Câmara Municipal de Mora, 25 de Agosto de 2006
5 comentários:
"Não existem cores politicas, nem outras intenções secundárias por detrás deste blog"
Até agora aquilo que aqui foi escrito foi precisamente o contrário...
Não existem cores politicas, nem outras intenções secundárias por detrás deste blog, além do interesse em melhorar a nossa freguesia da melhor maneira que possamos.
Se vais citar alguém, ao menos utiliza a frase completa.
Ora, se queremos suscitar interesse para que se debatam os problemas e que se ponham em prática ideias que possam melhorar a nossa freguesia, é necessário apontar esses mesmos problemas. A maioria dos problemas da nossa freguesia é resultado directo de acções tomadas pelas autarquias, que são as entidades que nos regem. Logo, este blog não é um ataque a qualquer cor política, mas sim uma manifestação de desagrado perante algumas das acções que têm sido tomadas pelas pessoas que ocupam esses cargos decisores.
Tanto ao grilofalante como o chato do Aníbal Lopes pedia-lhes um grande favor; não esquecendo um ditado antigo que diz ao sapateiro para não subir além da chinela...Era o favor de estarem calados e não dizerem tantas asneiras. O grilofalante é um simples mas o Aníbal Lopes, além de escaravelho como ele próprrio se intitula, é chato, dá uns conselhos assim, como hei-de dizer, um pouco untuosos como que de seminarista. Vá o sr. Aníbal para a sua terra dar conselhos, que nós por cá,todos bem. SEMPREPAVIA ou O Antas.
O esclarecimento da CMM deixa-nos na escuridão, como de costume. Quando virão os 800 turistas por dia conforme o prometido? E o restaurante do Fluviário já funciona? O que ganhou Pavia com todas esras palermices?
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